Para Empresas do Simples Nacional, o EmissorFiscal vem preparado para efetuar todas as validações e preenchimento de arquivos XML de forma totalmente automática. Para empresas em Lucro Real ou Presumido , o software deixa à responsabilidade dos Servidores da Sefaz a validação integral no XML transmitido.
A generalidade das validações efetuadas pelo software e injeção de XML relacionado com o ICMS, CMSST e FCP é definido pela tabela CST:
Nesta tabela estão presentes os seguintes campos:
CST – Código numérico;
Description – Descrição do código;
Tax – tipo de código e finalidade de utilização;
ICMS – obrigatoriedade de preenchimento da base de cálculo;
ICMSST – restrição a produtos cujo CFOP tenha ou não ST;
Normal – para regime tributário normal;
Simple – para regime tributário simples nacional;
Exempt – para regime tributário isento;
ST – destaque de ST;
cEnq – obrigatoriedade de preenchimento do código de enquadramento legal do IPI;
nfeXML – XML a ser preenchido na NFe correlacionado com ICMS;
nfeRetOBS – observações complementares para NF-e de devolução;
nfeOBS – observações automáticas a colocar na NFe;
fcpXML – XML a ser preenchido na NFe correlacionado com FCP.
Embora não seja aconselhável, se assim o desejar, pode alterar o conteúdo da tabela CST através do Wizard CST e com isto alterando o comportamento do software:
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