| A operação de devolução tem como finalidade a de anular os efeitos da operação de compra. Desse modo, deve-se proceder observando o mesmo tratamento tributário vigente à época da saída da mercadoria do estabelecimento fornecedor, ou seja, a Nota Fiscal de devolução sempre deve ser emitida da mesma forma com que foi a Nota Fiscal de origem.Existem dois tipos de Nota Fiscal de Devolução:Nota Fiscal devolução de compra: Esta nota será utilizada, por exemplo, quando um(a) fornecedor(a) enviar um produto ao(à) cliente empresarial e ele(a) chegar com algum defeito. Neste caso, será necessário realizar a devolução da compra. Nota fiscal de devolução de venda: Já esta nota, é utilizada quando uma venda é enviada para um(a) destinatário(a) pessoa física, e ele(a) não aceita o produto por algum motivo. Neste caso, o estabelecimento de origem precisará emitir uma Nota de Devolução de Venda.Esta FAQ explica como fazer uma NF-e de devolução de compra. Em que deverá seguir as seguintes etapas:Obter o arquivo XML de uma NF-e de compra; Em Vendas > NF-e , criar uma nova NF-e e importar o XML; Confirmar e se necessário alterar os códigos CFOP, dos produtos e da Nota; Validar a Nota na SEFAZ.Se pretende gerar uma NF-e de devolução de venda, devera:Obter o arquivo XML de uma NF-e de venda; Em Compras > NF-e , criar uma nova NF-e e importar o XML; Confirmar e se necessário alterar os códigos CFOP, dos produtos e da Nota; Validar a Nota na SEFAZ. Criar uma Nota Fiscal de Devolução de compraPara emitir uma Nota Fiscal de Devolução, o usuário devera ter o arquivo XML da nova original.Em Vendas > NF-e selecione a seguinte opção para criar uma nova nota:  Na nova nota, pode Importar a NF-e/XML e selecionar o arquivo XML da nota original: O software vai preencher, de forma automática, os campos da NF-e utilizando os dados existentes no arquivo XML.Nesta nova NF-e, você poderá modificar a lista de produtos da NF-e e outros campos acessórios.Repare que o campo Finalidade da Emissão fica pré-estabelecido como Devolução/Retorno. No entanto o campo CFOP terá de ser digitado manualmente: Ao alterar o CFOP da Finalidade da Emissão o EmissorFiscal vai-lhe perguntar se quer modificar o CFOP de todos os produtos nela inclusos. Se selecionar SIM todos os produtos serão automaticamente configurados com o mesmo CFOP.Opcionalmente pode alterar, individualmente, os CFOP’s de todos os produtos da NF-e: Clique em Salvar. E envie-a para a SEFAZ selecionando a opção Validar.Notas:O software possui um mecanismo de atribuição e troca automática de CFOP. Este mecanismo se auto aperfeiçoa com a emissão de novas NF-e de devolução. Para mais informações consulte a FAQ Como funciona a atribuição automática de CFOP em notas de Compra ou Devolução ? CFOPs mais usuais para NF-e de devolução.Quando for mercadoria adquirida para industrialização:5201 Operações no Estado;6201 Operações em outros Estados.Quando for mercadoria adquirida para comercialização:5202 Operações no Estado; 6202 Operações em outros Estados.Quando for mercadoria adquirida para ativo fixo ou consumo próprio:5553 e 5556 Operações no Estado; 6553 e 6556 Operações em outros Estados. Lista completa CFOPs permitidos para NF-e de devolução de Compra.5201 Devolução de compra p/ industrialização ou produção rural 5202 Devolução de compra p/ comercialização 5208 Devolução de mercadoria recebida em transferência p/ industrialização ou produção rural 5209 Devolução de mercadoria recebida em transferência p/ comercialização 5210 Devolução de compra p/ utilização na prestação de serviço 5410 Devolução de compra p/ industrialização de mercadoria sujeita a ST 5411 Devolução de compra p/ comercialização em operação com mercadoria sujeita a ST 5412 Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita a ST 5413 Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita a ST. 5503 Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação 5553 Devolução de compra de bem p/ o ativo imobilizado 5555 Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido p/ uso no estabelecimento 5556 Devolução de compra de material de uso ou consumo 5660 Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos p/ industrialização subseqüente 5661 Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos p/ comercialização 5662 Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos por consumidor ou usuário final 5918 Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial 5919 Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial 5921 Devolução de vasilhame ou sacaria 6201 Devolução de compra p/ industrialização ou produção rural 6202 Devolução de compra p/ comercialização 6208 Devolução de mercadoria recebida em transferência p/ industrialização ou produção rural 6209 Devolução de mercadoria recebida em transferência p/ comercialização 6210 Devolução de compra p/ utilização na prestação de serviço 6410 Devolução de compra p/ industrialização ou ptrodução rural quando a mercadoria sujeita a ST 6411 Devolução de compra p/ comercialização em operação com mercadoria sujeita a ST 6412 Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita a ST 6413 Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita a ST 6503 Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação 6553 Devolução de compra de bem p/ o ativo imobilizado 6555 Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido p/ uso no estabelecimento 6556 Devolução de compra de material de uso ou consumo 6660 Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos p/ industrialização subseqüente 6661 Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos p/ comercialização 6662 Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos por consumidor ou usuário final 6918 Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial 6919 Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial 6921 Devolução de vasilhame ou sacaria 7201 Devolução de compra p/ industrialização ou produção rural 7202 Devolução de compra p/ comercialização 7210 Devolução de compra p/ utilização na prestação de serviço 7211 Devolução de compras p/ industrialização sob o regime de drawback 7212 Devolução de compras para industrialização sob o regime de Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped) 7553 Devolução de compra de bem p/ o ativo imobilizado 7556 Devolução de compra de material de uso ou consumoLista completa CFOPs permitidos para NF-e de devolução de venda.1201 Devolução de venda de produção do estabelecimento 1202 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros 1203 Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à ZFM ou ALC 1204 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à ZFM ou ALC 1208 Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência 1209 Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência 1212 Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped) 1410 Devolução de venda de mercadoria, de produção do estabelecimento, sujeita a ST 1411 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita a ST 1503 Entrada decorrente de devolução de produto, de fabricação do estabelecimento, remetido com fim específico de exportação 1504 Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros 1505 Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadoria remetida p/ formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento. 1506 Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, remetida p/ formação de lote de exportação. 1553 Devolução de venda de bem do ativo imobilizado 1660 Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados à industrialização subseqüente 1661 Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados à comercialização 1662 Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados a consumidor ou usuário final 1918 Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial 1919 Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial 2201 Devolução de venda de produção do estabelecimento 2202 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros 2203 Devolução de venda de produção do estabelecimento destinada à ZFM ou ALC 2204 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à ZFM ou ALC 2208 Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência. 2209 Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros e remetida em transferência 2212 Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped) 2410 Devolução de venda de produção do estabelecimento, quando o produto sujeito a ST 2411 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita a ST 2553 Devolução de venda de bem do ativo imobilizado 2660 Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados à industrialização subseqüente 2661 Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados à comercialização 2662 Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados a consumidor ou usuário final 2918 Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial 2919 Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial 3201 Devolução de venda de produção do estabelecimento 3202 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros 3211 Devolução de venda de produção do estabelecimento sob o regime de drawback 3212 Devolução de venda no mercado externo de mercadoria industrializada sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped) 3503 Devolução de mercadoria exportada que tenha sido recebida com fim específico de exportação 3553 Devolução de venda de bem do ativo imobilizado Nota:Especialmente em regimes tributários de regime fiscal do Lucro real ou Lucro Presumido, os dados tributários devem ser conferidos diretamente com seu Contador. |
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