| Para que o Emissor Fiscal possa emitir o cupom não Fiscal, deve efetuar o seguintes passos:Instalar a versão de DEMONSTRACAO; Configurar a empresa com o Regimes Tributário de Microempreendedor individual – MEI; Não ultrapassar os limites de venda mensais e anuais autorizados para o MEI;O cupom não fiscal, não está disponível na versão FUNCIONAL já que isso conferiria ao software uma dupla finalidade tendo em vista que esta versão emite na sua totalidade documentos fiscais.A versão de DEMONSTRACAO tem limite de vendas com cupom não fiscal. Uma vez ultrapassado esse limite a empresa deveria utilizar a versão FUNCIONAL e providenciar a alteração do seu regime tributário.É necessário também salientar que o MEI estará dispensado de emitir nota fiscal para consumidor pessoa física, porém, estará obrigado à emissão quando o destinatário da mercadoria ou serviço for outra empresa, salvo quando esse destinatário emitir nota fiscal de entrada. |
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